A cidade de Aracoiaba, no Ceará, passou a ter uma nova gestora no comando do Executivo municipal. A vice-prefeita Selma Bezerra (PSB) assumiu oficialmente a prefeitura na última segunda-feira (23), durante sessão solene realizada no plenário da Câmara de Vereadores.
A mudança ocorre após a saída definitiva do então prefeito Wellington Silva de Oliveira, o Edim (PP), que perdeu o cargo depois de ser condenado por estelionato em decisão transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Condenação e perda de direitos políticos
A posse de Selma foi motivada por uma recomendação do Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE-CE), que solicitou à Câmara Municipal a extinção do mandato de Edim com base na perda de seus direitos políticos em decorrência da condenação criminal.
Edim, que é irmão do cantor Wesley Safadão, havia sido condenado em junho de 2024 pela 18ª Vara Criminal de Fortaleza a dois anos, quatro meses e 15 dias de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa. Ele chegou a recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), mas teve o pedido negado.
Entenda o caso
Segundo a denúncia, o ex-prefeito utilizou um contrato de compra e venda com assinatura falsificada para transferir para o próprio nome a titularidade do IPTU de um imóvel que pertencia a um espólio. A Justiça entendeu que houve má-fé na tentativa de induzir órgãos públicos ao erro, com o objetivo de obter vantagem financeira a partir da locação do terreno.
A fraude veio à tona em 2016, quando uma das herdeiras do imóvel denunciou a irregularidade. Além da pena criminal, Edim também foi condenado, em agosto de 2024, a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à vítima.
Câmara cumpriu recomendação
Na última sexta-feira (20), o MPE deu prazo de 48 horas para que a Câmara Municipal adotasse as medidas necessárias para o afastamento do prefeito. O presidente da Casa, vereador Pedro Campêlo (PP), confirmou que a determinação seria cumprida, o que culminou na posse da vice-prefeita.
FONTE: NOTÍCIAS DA BAHIA / Fram Marques / Giro Regional
Reprodução/Redes sociais
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